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Portaria nº 146/2020 – GAB/DGAP
Publicado em: 16/06/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria nº 146/2020 – GAB/DGAP, PRORROGAR por 15 (quinze) dias, os efeitos da Portaria nº 91/2020 – GAB/DGAP, a qual estabelece ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), suspendendo as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas Unidades Prisionais.