Atos NormativosPublicações Oficiais
Portaria n° 131/2020 – DGAP
Publicado em: 08/06/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Altera a Portaria n° 29/2020-DGAP, a qual institui Comissão para elaboração de plano de pagamento, com ordem cronológica, de Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar no âmbito da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, e dá outras providências.