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Portaria nº 108/2020 – GAB/DGAP

Publicado em: 04/05/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos

Institui regime de Tele-Trabalho por 15 (quinze) dias aos servidores que desempenham atividade-meio, administrativa na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP como procedimento preventivo e emergencial em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Portaria nº 108-2020 – GAB-DGAP

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