Atos NormativosPublicações Oficiais
Portaria N°39/2020 – DGAP
Publicado em: 21/02/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria nº 39/2020-DGAP (000011632130), que versa sobre dispensa de ponto.