Atos NormativosPublicações Oficiais
Portaria nº 437/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP
Publicado em: 25/11/2019
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).