Atos Normativos
Portaria nº 409-2019-2019 – DGAP
Publicado em: 12/11/2019
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Designa servidor para a função de Gestor do Contrato, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial de bens imóveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, visando atender as necessidades das Unidades Prisionais e Administrativas que compõem a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.
