Atos NormativosPublicações Oficiais
PORTARIA Nº 40/2019-GAB/DGAP
Publicado em: 04/02/2019
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Alerta o art. 1º da Portaria nº556/2018-GAB/DGAP, de 22 de novembro de 2018.