PPGO incentiva a criação de Secretarias Municipais de Políticas Penais
Parcerias visam ampliar o trabalho para pessoas privadas de liberdade e promover a execução de serviços públicos com eficiência
De modo a ampliar as vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e promover a execução de serviços públicos com eficiência, a Polícia Penal de Goiás estabeleceu, em 2025, um novo modelo de parceria com os municípios: o incentivo à criação de Secretarias de Políticas Penais.
Desde o início do ano, cinco cidades já criaram as pastas – Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Formosa e Silvânia.
A criação da pasta facilita, por meio de convênios, o uso de mão de obra carcerária em atividades da administração municipal. Os reeducandos podem executar serviços de limpeza urbana, construção civil, pintura, jardinagem, roçagem e capina, entre outros. Os trabalhos podem ser realizados em espaços públicos, incluindo ruas, praças, escolas, creches, hospitais e unidades de saúde.
O objetivo da PPGO é o de promover o trabalho prisional como meio de ressocialização, geração de renda e redução da pena para pessoas privadas de liberdade (PPLs) do regime fechado. Por outro lado, os municípios recebem mão de obra qualificada.
Em Santo Antônio do Descoberto, segundo dados da Secretaria Municipal de Políticas Penais, em seu primeiro ano de funcionamento, os convênios com a PPGO proporcionaram economia estimada de aproximadamente R$ 2,5 milhões ao município, resultado direto do uso racional da mão de obra carcerária e dos incentivos concedidos pelo Estado.
